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Escolha a Edição TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing Empresa gaúcha pode explorar videobingo Eleições para Seccionais da OAB prosseguem hoje Pagamento das custas deve observar prazo Busato fará conferência de abertura do XXVIII Conat no RJ Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito STJ decide que Telemar não deve pagar ICMS sobre DDI Extradição é o tema da nova pesquisa de jurisprudência divulgada pelo STF TST esclarece efeitos da Lei de Anistia JT nega assistência judiciária gratuita a advogado STF nega liminar a pintor acusado de homicídio qualificado em concurso de pessoas TST nega efeito retroativo previsto em acordo coletivo TST rejeita legitimidade de MPT em ação de vínculo empregatício TST determina julgamento de processo destruído em incêndio TST mantém multa do artigo 477 contra hospital gaúcho Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas SDC mantém comércio aberto aos domingos em cidade mineira * OGMO de Santos pode alterar horário de escala de conferentes Ex-deputado requer prisão especial com base no Estatuto do Advogado OAB gaúcha aprova 28,4% no segundo Exame de Ordem do ano Desconhecimento da gravidez não retira direito da empregada STJ reduz valor de indenização por danos morais de R$ 4 milhões para R$ 50 mil Bacen-Jud: Justiça do Trabalho perto dos 710 mil acessos TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional TST mantém periculosidade para caminhoneiro JT concede pensão vitalícia a pais de trabalhador atropelado OAB Nacional recebe visita de 27 alunos de Direito de Rondônia Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará Advogado expulso da OAB está preso em Curitiba Advogado expulso da OAB está preso em Curitiba Ministério Público é apto para propor ações de improbidade Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5h TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada OAB-PR abre hoje congresso de Direito sobre o Terceiro Setor SDI-1 suspende processos sobre OJ 177 Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral Barros Monteiro faz abertura de seminário sobre conciliação Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47% Vendedor não pode ser responsabilizado por “calote” de cliente TST desconstitui penhora de bem adquirido de boa fé TST considera empresa culpada pela morte de empregado Aposentados voluntariamente podem retornar ao trabalho Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego OAB reprova advogado que assedia família de vítimas do vôo 1907 TST reconhece condição de jornalista de empregado do Baneser TST libera Carrefour da responsabilidade por operário de obra TST afasta incidência dupla de multas punitivas Servidores públicos não podem instaurar dissídio coletivo Três Turmas do TST fazem sessão hoje (10) OAB fará intercâmbio com advogados dominicanos Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho Oscar Niemeyer sofre queda e está internado no Rio Prescrição de ação trabalhista tem regra própria Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral Norma interna da Brahma garante indenização de ex-empregado TST confirma estabilidade de empregado da administração direta ISS só incide sobre os serviços bancários listados em lei Primeira Seção definirá se clínica de radiologia é beneficiada por alíquota menor de IR Ibama não pode autuar empresa que importa pneus usados autorizada por liminar Cezar Britto é palestrante da III Semana Jurídica de Advogados Pleno do TST examina polêmica sobre demissão incentivada no BESC Seguro de caminhão cobre operações de carga e descarga Plantão da OAB-MA vai receber denúncias de crimes eleitorais Auditores pedem à Justiça rapidez no julgamento de assassinato de fiscais Vendedor ganha dano moral por pagar “prenda” ao não cumprir cota Empregado temporário não tem direito à licença remunerada para concorrer à eleição Mudança de rota no transporte interestadual independe de licitação Abertas inscrições para a 3ª edição da Corrida do Judiciário TST decide sobre competência originária em ação plúrima Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade Acusados de clonar cartões de crédito têm prisões mantidas Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional Segunda Seção decide nesta quarta-feira (27) conflito sobre rotas da Varig TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo Labrador foi ao shopping guiar o dono e ninguém reclamou, como manda a lei Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa Dissídio de portuários tem audiência às 9h Bancário não prova que foi aconselhado pelo BB a pedir aposentadoria Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral Alunos de Direito de faculdade do DF visitam hoje OAB nacional OAB acompanha instalação de Varas por Ellen Gracie em Cuiabá Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros TJ-PE tem 90 dias para julgar seis juízes afastados CDH da OAB/DF participa da Conferência Inter-regional sobre Direitos Humanos Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul Eleições 2006 - Candidatura de Eurico aponta aprovação de sanguessugas, acredita presidente do TSE Eleições 2006 - Justiça Eleitoral aceita candidatura de Valdemar Costa Neto Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal Controle da jornada garante horas extras a motorista TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade Idosa ganha processo por danos morais contra o Bankboston Somente o critério oficial pode calcular o grau de eficiência na exploração da terra STJ nega habeas corpus a deputado preso pela Operação Dominó TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo Projeto exige de candidatos currículo à Justiça Eleitoral Enamat será instalada hoje em sessão solene do Pleno do TST Sessão solene marcará 60 anos da constitucionalização da JT Presidentes de Tribunais Superiores discutem processo digital Falha de informação processual via internet não causa devolução de prazo recursal Poupança do BCN terá correção monetária do Plano Verão TJDFT recebe visita de representantes da Justiça peruana Concedida liminar a empresário acusado de delito fiscal em revenda para a Daslu Igreja Universal pagará indenização a possuída pelo demônio que foi lesionada no exorcismo STJ mantém liminar que garantiu aumento de passagens de ônibus em Ilhéus (BA) Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração Escola nacional de magistrados será instalada no dia 18 Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes OAB-PA quer inclusão de deficientes no ensino superior Está prescrita aplicação de pena ao empresário Luiz Estevão por desacato a oficial de justiça OAB cobra da ANAC aceitação de cartão do advogado Troca de fraldas não caracteriza atividade insalubre Estado indenizará atleta que teve perna amputada em Fpolis Blecaute em condomínio na Capital custará R$ 10 mil à Celesc Cursos de Direito não passam no crivo da OAB Busato participa de Mobilização contra corrupção em Goiás Cidade goiana de Posse passa a ter Subseção da OAB OAB condena 260 advogados no primeiro semestre STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário Negada liminar à família que questionava desapropriação de terras para fins de reforma agrária Paraná ajuíza ADI contra lei promulgada pela assembléia legislativa estadual no STF Condenado por roubo qualificado e interrupção de serviço telefônico permanecerá em regime fechado Cópia do auto de penhora não é peça essencial no AI Presidente mantém decisão contra apreensão de veículos em Itaquaquecetuba/SP Eleições 2006 - Ministério Público Eleitoral pede ao TSE retirada de outdoor do presidente Lula Eleições 2006 - TRE do Rio terá uma urna reserva para cada dez utilizadas durante a votação OAB-PB protesta contra abuso de poder de juiza trabalhista Violência atinge advogada no interior de São Paulo Grito por eleições limpas na Paraíba será no próximo dia 04 OAB-CE entra com ação para suspender taxa cobrada por Detran Secretaria de Gestão de Pessoas conquista espaço em Mostra da Qualidade do Judiciário TST concede habeas corpus a prefeita alagoana Artigo: Punições dos advogados Vice da OAB faz palestra na Fundação Getúlio Vargas CSJT reúne-se hoje (25) a partir das 14h Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar Ligth não pode interromper fornecimento de energia do Colégio Pedro II por inadimplência Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral TST admite prova emprestada em caso de periculosidade TST nega jornada reduzida a digitador GE Selma deve pagar imposto a prefeitura de Petrópolis Ministro Peçanha Martins faz a abertura de seminário no STJ TST mantém condenação do Banestes em danos morais Mudança na carga horária não provoca redução salarial Busato e Dinailton visitam Subseções da Bahia a partir de hoje TST condena empresa a ressarcir desconto indevido de IR em PDV Empresa é condenada a manter salário de sindicalista Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato Professor demitido por insubordinação não consegue reintegração no cargo Ministro Pádua Ribeiro faz palestra hoje em Goiânia Conferência: painéis de peso e palestras de estrangeiros Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco Busato visita 15 Subseções da OAB-BA a partir de segunda-feira Cooperativas questionam acordo entre União e MPT TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa Banespa é condenado por contratação irregular Salário profissional não pode estar atrelado ao mínimo Comissões de Direitos Humanos da OAB reunidas em Teresina Direitos Humanos da OAB examina hoje caso dos cinco cubanos Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC Credores da Varig elegem gestor judicial e agente fiduciário Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem Direitos individuais: TST reconhece legitimidade de sindicato TST confirma enquadramento de programadora como bancária Editorial: Momento de reflexão Busato abre amanhã III Conferência de Direitos Humanos Ministro Pádua Ribeiro faz palestra sobre o CNJ em Recife Barros Monteiro recebe Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Turma de Uniformização dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda TST reconhece vínculo entre médico e hospital paranaense Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios OAB será visitada por 40 estudantes de Direito de Joinvile Relação completa dos agraciados com a Ordem do Mérito TST concede Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho às 17h Mais juristas internacionais presentes à Conferência da OAB TRE vai fiscalizar eventos de arrecadação de recursos eleitorais SPC sem notificação gera indenização Comitê de combate à tortura vai desenvolver políticas públicas para evitar esse crime CJF e UFF promovem em Niterói (RJ) seminário sobre jurisdição administrativa Ministro Pádua Ribeiro fala sobre o CNJ em Vitória (ES) TST garante pagamento de incentivo à aposentada do SESC TST nega responsabilidade solidária de entidade de previdência Conselho Nacional de Justiça afasta presidente do Tribunal de Rondônia OAB sergipana promove ato contra violência em Itabaiana TST mantém decisão que nega dano moral à empresa Prazo do aviso prévio integra a contagem do tempo de serviço De volta às exposições, Espaço Cultural apresenta "Bichos 3" da escultora Cléo Malta OAB e entidades do Paraná lançam amanhã Portal da Democracia Busato quer fim de filigranas políticas para sanar crise em SP Ministra Cristina Peduzzi faz palestra na OAB/DF Quarta Turma determina aumento de honorários fixados em R$ 10 Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação TST garante horas extras a empregado de cooperativa de crédito TST entrega Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte Instituto de Criminologia faz perícia no juiz Nicolau dos Santos Neto Pai de vítima fatal em acidente de trânsito deve ser indenizado “Reforma do Estado” é tema de fórum em BH Seguradora é condenada a pagar indenização Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo Acadêmicos de São João da Boa Vista (SP) visitam hoje OAB STJ só tem competência para processar governador em matéria penal Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT OEA cobra providências sobre problemas no presídio paulista Presidente do STJ e do CJF assina acordo de cooperação no Ministério da Justiça STJ retoma julgamentos em sessão da Corte Especial a partir das 14h Ministério Público do Trabalho de São Paulo também pede bloqueio de bens da Varig TST inicia hoje (01) atividades do segundo semestre judiciário Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01) Empresa tem de provar falta grave para demitir sindicalista Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários Policial rodoviário preso na "Operação Buritis" continuará detido Aristoteles recebe advogados da República Dominicana Supremo recebe ação contra reenquadramento funcional de servidores da Receita Federal Acusado de participação em quadrilha atuante no aeroporto de Viracopos tem liminar negada TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS STJ mantém a realização de exame criminológico para condenado por latrocínio STJ concede liminar a condenado para aguardar julgamento em regime semi-aberto TST reconhece vínculo de emprego de Banco com advogado Espírito Santo ajuíza Reclamação contra decisões divergentes à ADC 4 AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos Agressões em estacionamento de universidade gera indenização TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo Diretores da vinícola Aurora não conseguem suspender o início do cumprimento de suas penas Quinta Turma apreciará habeas-corpus no qual se alega defesa deficiente STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais Audiência de dissídio coletivo da CBTU prossegue hoje (25) Recursos de processos éticos já somam 45 Busato assiste sanção de lei sobre custas judiciais na PB TST: auxílio-doença não interrompe prazo prescricional STJ não pode apreciar habeas-corpus se tribunal de origem não conheceu do pedido Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova Pedido de reintegração subentende pagamento de salários Disputa por rodovias gaúchas chega ao STJ Advogados de Marcola continuam sem poder exercer profissão TJDFT: Sindicato é condenado a indenizar motorista vítima de ação de grevistas Administradora de consórcio deve extinguir cobrança contra consorciado Shopping de BH pagará prejuízos por furto em estacionamento Decisão da Corte Especial tenta impedir prescrição de crime no caso TRT-SP Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de empresa de economia mista em licitação Efeito suspensivo em medida cautelar exige fumus boni iuris Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova OAB-CE acompanha investigação de morte de menor Juiz pronuncia a júri popular acusado de executar advogado Ex-colega de Suzane von Richthofen contradiz versão de Andreas von Richthofen Ministros do STJ repudiam matéria publicada pela revista IstoÉ Justiça eleitoral do Rio de Janeiro cogita pedir tropas federais para eleições Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes CBTU e trabalhadores voltam a se reunir hoje (19) no TST TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária Projeto acaba com DDD para municípios interligados Abertas inscrições para o II Exame de Ordem 2006 Vínculo com a administração indireta só com concurso público Cominho importado da Turquia, país signatário do GATT, é isento de ICMS Processo contra vereador denunciado por "esquema de vendas de apartamento" continua suspenso Reestruturação de secretarias do STJ torna mais ágil o trâmite processual OAB-BA discute sistema penitenciário no estado OAB do Paraná inaugura nova sede na próxima quarta-feira Lei não obriga plano de saúde a encaminhar dependente químico a hospital particular Concurso para juiz substituto da Paraíba acontece amanhã OAB-BA atenta a aperfeiçoamento dos advogados do interior Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário STJ tira município de cadastro de inadimplentes CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo Justiça do Rio nega indenização a homossexual por falta de provas Varig: leilão foi transferido para o dia 19 de julho Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior PIDAP PROMOVE JORNADA DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL TST afasta formalismo no preenchimento da guia DARF OAB-SE oferece profissionais para assistência jurídica a presos Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ Honorário de sucumbência não tem natureza alimentar OAB nacional julga 58 processos disciplinares contra advogados Permissão não se submete aos mesmos princípios da concessão do serviço público Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos STJ vai decidir se crimes federais e de homicídio do "Comendador" serão julgados juntos Vladimir Rossi responde por presidência da OAB até sexta-feira Férias fora de prazo geram pagamento em dobro Presidente do TST inicia visita ao TRT do Rio Grande do Norte União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente Ercílio: ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura Donos de bingos são acusados de formação de quadrilha TJ nega habeas corpus e Suzane Richthofen será julgada ao lado dos Cravinhos VEM ameaça interromper manutenção de aviões da Varig JT de Sergipe conclui em 60 dias digitalização total de processos Presidente do TST inicia hoje (06) visita ao TRT da 10ª Região Lei de aumento de tributo deve observar anterioridade, diz PGR Créditos trabalhistas de falecido são pagos apenas a dependentes habilitados PRR1 investiga poluição causada por lixões Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual TST retoma hoje (05) audiência do dissídio da CBTU Banco de Talentos da OAB-PB tem dois mil novos cadastrados Partes não podem decidir sobre honorários sem os advogados Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional CEF indenizará mutuário por inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação Justiça do Trabalho arrecadou R$ 2 bi para a União ano passado Justiça do Trabalho repassou R$ 7 bi a trabalhadores em 2005 OAB do Paraná debaterá os 22 anos da Lei de Execuções Penais OAB debate quinto constitucional em reunião inédita em agosto Credores da Varig avaliarão proposta da Volo do Brasil na segunda-feira Reajuste de pensões e benefícios é tema de reunião no Ministério do Trabalho Audiência pública discute discriminação no mercado de trabalho Pedido de vista interrompe julgamento sobre assinatura básica mensal TST julga dissídio da Casa da Moeda TST tem horário especial neste mês de julho TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR) Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento Ercílio Bezerra responde por presidência da OAB até dia 09 OAB-DF faz pesquisa sobre qualidade de serviços da Justiça OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano TED funciona normalmente no mês de julho Más condições trabalhistas Uso excessivo da força Projeto sobre súmula vinculante pode ser votado na CCJ Igreja Universal é condenada por danos morais Juiz deve se pronunciar nesta semana sobre proposta de compra da Varig TST julga dissídio dos rodoviários de Belo Horizonte (MG) TST isenta Petros do pagamento de gratificações a inativos Ministro José Delgado participa de Congresso de Direito Tributário Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir Professores de escola técnica federal continuam obrigados a controle de ponto Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta Foro competente para julgar ação de indenização é o do domicílio da ré OAB-PA comemora reorganização de carreiras do advogado público Projeto exige exame de qualificação para médicos MP vai contestar eleições Suzane volta à prisão após decisão judicial; defesa vai recorrer Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas Câmara aprova permissão para advogado copiar processos ELEIÇÕES 2006 - TSE aceita material de divulgação dos partidos, mas não de candidatos Panificadoras têm três meses para começar a vender pão francês por quilo STF concede habeas corpus a fazendeiro acusado do assassinato de Dorothy Stang Advogados podem obter endereço de e-mail profissional da OAB-DF TST mantém liminar que suspende demissões no CRO/SP Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo STJ restabelece indenização em acidente fatal provocado por animal solto na estrada Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa Justiça trabalhista é competente para julgar ação por descumprimento de contrato verbal Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo OAB gaúcha atenta para redução de horário forense no Estado OAB e CNBB definem papel de parceiros em campanha em Goiás OAB não pode exigir participar da correição em estabelecimentos prisionais em São Paulo CCJ pode votar projeto que disciplina a súmula vinculante OAB lança Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Piauí Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral TST admite flexibilização de horas in itinere Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita Rider de Brito conduz audiência entre CBTU e metroviários Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais Justiça deve divulgar hoje parecer sobre proposta de compra da Varig Assassino de professor do Iesb vai a júri nesta quinta-feira Justiça Virtual é tema de encontro em Brasília Ministro Teori Albino lança livro no STJ OAB-DF entrega meia-tonelada de alimentos à ONG Missão Vida Foro competente para julgar ação de indenização é o do domicílio da ré Governador de São Paulo ajuíza ADI contra lei paulista sobre energia Racismo e sistema penal Opinião: O perfil da magistratura e as barreiras de cor Meio Ambiente vota aumento de pena para crime ambiental Encontro discute rede nacional de tramitação eletrônica de processos no Judiciário Audiência entre CBTU e metroviários de Pernambuco será nesta 4ª Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar Marcos Valério pede habeas corpus ao STF Inobservância de regra processual leva TST a negar recurso Direitos do Trabalhador CCJ pode votar projeto que disciplina a súmula vinculante Doença profissional suspende o prazo de prescrição Casa do Advogado promove curso de "Direito de Família" Ferraz: exame como o da OAB é fundamental para advocacia Extinção de exame de Ordem inviabiliza profissão, diz OAB-AP Brasileiros já podem denunciar tortura diretamente à ONU Expediente será normal em julho no Supremo Advogado condenado por crime tributário impetra HC no Supremo Justiça prorroga até quarta prazo para Variglog detalhar proposta de compra da Varig Diário Jurídico PUBLICIDADE
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